2.ª alteração ao Plano de Pormenor do Rego Travesso

A presente alteração decorre da:

a) adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) – Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, publicada a 8 de abril;

b) adaptação ao Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROFLVT), aprovada pela Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2019, de 12 de abril, e as devidas alterações introduzidas pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro;

c) adaptação ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações ( PGRI) do 2.º ciclo, segundo o disposto das alíneas b) e c) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril;

d) atualização das Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (SARUP) de acordo com a 1.ª alteração por adaptação publicada no Diário da República 2.ª série – n.º 160 – 20 de agosto de 2024, pela Declaração n.º 58/2024 com a Declaração de Retificação n.º 760/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série – n.º 179 – 16 de setembro de 2024.

As atualizações estão disponíveis para consulta aqui.