Documentos - Urbanismo

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Regulamento do Plano Diretor Municipal do Seixal (05/12/2025) - PDF [5MB]
O Plano Diretor Municipal do Seixal abrange todo o território do município do Seixal e estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial e a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo.
Preçário para 2025 (01/17/2025) - PDF [2MB]
O preçário fixa os preços da prestação de serviços ao público para vigorarem em 2025.
Aviso - Aditamento n.º 18/2024 (01/03/2025) - PDF [39KB]
2.ª alteração à licença de operação de loteamento sem obras de urbanização, ao alvará de licença de loteamento nº 11/2000, de 19 de julho, processo nº 10/A/99, em nome de Nelson Lopes, Construções Unipessoal, Lda.
Alteração ao Regulamento Municipal da Taxa pela Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas (09/20/2024) - PDF [255KB]
Alteração ao regulamento – Artigo 6.º-A – Fundamentação económico-financeira. Publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2010.
Aviso – Alvará de licença de loteamento n.º 1/2024 (04/16/2024) - PDF [119KB]
Emissão de alvará de licenciamento de loteamento n.º 1/2024, processo n.º 8/A/2005, em nome de Greenkingdom, Lda.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/1981 (n.º 10/2024) (04/10/2024) - PDF [125KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/1981 (n.º 10/2024), processo n.º 95/A/73, em nome de Construções Lino Mendes Neves & Filhos, Lda.
Aviso – 3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2010 (n.º 8/2024) (02/19/2024) - PDF [34KB]
3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2010 (n.º 8/2024), processo n.º 49G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A11.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 11/2010 (n.º 7/2024) (02/19/2024) - PDF [35KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 11/2010 (n.º 7/2024), processo n.º 48G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A10.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 3/2010 (n.º 6/2024) (02/19/2024) - PDF [38KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 3/2010 (n.º 6/2024), processo n.º 46G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A8.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2010 (n.º 5/2024) (02/19/2024) - PDF [34KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2010 (n.º 5/2024), processo n.º 45G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A7.

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