Plano Educativo Municipal 2025-2026
Há 50 anos, a Constituição da República Portuguesa consagrou o direito de todos à educação. No Seixal, esse direito é vivido todos os dias nas escolas, nas ruas, nos teatros, nos parques, nas bibliotecas, através do Plano Educativo Municipal (PEM), um instrumento estruturante da intervenção do município na área da educação, que é reflexo da democracia portuguesa e do trabalho que tem sido feito na construção de uma escola pública, universal, inclusiva e democrática.
Este ano, o PEM associa-se às comemorações dos 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, sublinhando o princípio consagrado no texto constitucional de que a educação é um direito de todos. Sob o lema «Educação para Todos», o plano reforça a importância da escola como espaço de igualdade, inclusão, liberdade e cidadania ativa, garantindo que cada criança e cada jovem tem as mesmas oportunidades de aprender, crescer e sonhar.
Com sete programas de apoio e mais de 90 projetos, o PEM apresenta um conjunto diversificado de iniciativas pensadas para dentro e fora da sala de aula, permitindo a professores, educadores e alunos de todos os níveis de ensino vivenciar novas experiências em áreas tão variadas como saúde, cidadania, ambiente, património, leitura, desporto e tempos livres.
Destacam-se projetos existentes já em anos anteriores como o Viver o Teatro na Escola, as Marchas Populares, o Jornal Interescolar e o apoio às rádios escolares, garantindo o direito à expressão, à cultura e à criatividade, mas também novas iniciativas como Sementes do Alentejo: Danças de Roda e Cante Alentejano, Descobertas no Ecomuseu – Núcleo da Mundet e Entre Fornos e Fragmentos – Uma viagem pelas Olarias Romanas do Baixo Tejo, que promovem o conhecimento e a valorização do património cultural português.
O PEM integra ainda um conjunto de programas de apoio regulares, em que se insere a Ação Social Escolar, com a gratuitidade de refeições para todos os alunos do 1.º e 2.º escalão do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, o apoio ao movimento associativo de pais e encarregados de educação, a atribuição de bolsas de estudo e o alargamento do serviço de prolongamento de horário nos jardins de infância municipais, entre outros projetos que garantem o regular funcionamento dos edifícios escolares.
Tendo como preocupação o desenvolvimento educacional e a qualificação da comunidade escolar em todos os níveis de ensino, o PEM pretende, ainda, pôr em prática o compromisso assumido pelo município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2016-2030), contribuindo para a concretização de metas que visam a mudança de comportamentos para a construção de um mundo sustentável.
Já está disponível a nova edição do site do PEM, permitindo aos professores, educadores e alunos de todos os níveis de ensino realizar um conjunto de atividades que complementam o percurso escolar, estimulam a criatividade, desenvolvem competências e aproximam a escola da comunidade.
O sucesso do PEM depende do trabalho de todos e do envolvimento de toda a comunidade educativa, contribuindo para a valorização e defesa de uma escola pública, universal e de qualidade.
Bom ano letivo 2025-2026!