«Bases missionárias» inspecionadas pela autarquia
A Câmara Municipal do Seixal, em articulação com a Polícia de Segurança Pública – Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço, realizou hoje uma ação inspetiva a imóveis sitos na Praceta Teresa Gomes, Torre da Marinha, para verificação do cumprimento das condições de utilização, habitabilidade, segurança, salubridade e arranjo estético previstos no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
A PSP verificou a situação dos cidadãos estrangeiros albergados no local. Com base nas evidências recolhidas, a autarquia vai dar seguimento ao processo contraordenacional. Refira-se que esta foi a primeira ação inspetiva conjunta a imóveis referenciados como estando a ser utilizados como habitação, quando se encontram licenciados para comércio, serviços ou atividades industriais, após dedução da acusação a pessoas ligadas a uma igreja evangélica.
Já se encontram agendadas novas ações de fiscalização e vistoria a outros imóveis espalhados pelo concelho. «A nossa atuação visa sobretudo salvaguardar a segurança de todos, impondo a reposição da legalidade dos espaços o mais breve possível», explica o vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares.
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