Aprovadas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026

O documento foi aprovado em Assembleia Municipal, algo que  já havia acontecido na reunião de câmara de 12 de dezembro.

«Face a uma realidade nacional marcada pela estagnação e pela desigualdade, este concelho afirma-se como um território que cresce, que investe, que planeia e que concretiza, demonstrando, ano após ano, que existe alternativa e que é possível governar para as pessoas, com rigor financeiro, equidade e visão de futuro», afirma Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Entre os principais objetivos, a curto/médio prazo, destaca-se o forte compromisso com a expansão e modernização da rede educativa e de cuidados de saúde, incluindo a construção de novas creches, consideradas fundamentais para apoiar as famílias e garantir melhores condições para a primeira infância. 

Paralelamente, estão também previstas novas escolas e intervenções de requalificação nos estabelecimentos de ensino já existentes, assegurando respostas adequadas ao crescimento demográfico. Também neste âmbito, já se encontram em curso as obras de ampliação e requalificação da Escola Básica de Arrentela, bem como o início previsto de obra da EB Quinta do Conde de Portalegre e o desenvolvimento dos procedimentos de ampliação da EB Bairro Novo e a construção do novo Jardim de Infância do Fogueteiro. Está igualmente prevista a construção de novas escolas do 1.º ciclo e do ensino pré-escolar em Fernão Ferro (Pinhal do General e Lagoas), Foros de Amora e Corroios.

No setor da saúde, prevê-se o avanço de projetos determinantes, tais como a construção de novas unidades de saúde, nomeadamente a Unidade de Saúde de Paio Pires e a Unidade de Saúde dos Foros de Amora, além da ampliação da Unidade de Saúde de Fernão Ferro, «reforçando a capacidade de atendimento e aproximando os cuidados primários das populações», advoga Paulo Silva, salientando ainda o bom uso feito, até ao momento, dos financiamentos europeus: «A execução exemplar de fundos comunitários, nomeadamente ao abrigo do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (em que o Seixal se destaca como o município com melhor taxa de execução na Área Metropolitana de Lisboa) e do PT 2030, viabilizando intervenções estruturantes como atesta a construção da Escola Básica das Lagoas, a melhoria da eficiência energética nos Serviços Centrais da câmara municipal, a construção do Centro Cultural José Saramago e diversos investimentos em espaços públicos.»

Paulo Silva acrescenta ainda que, «apesar das dificuldades sentidas no país, o município mantém uma trajetória sólida de crescimento, investimento e dinamismo económico, destacando-se pela vitalidade do seu tecido empresarial, pela atratividade para novos investimentos e pela sua crescente relevância no contexto metropolitano e nacional». O autarca sublinha que pretende continuar a governar «assente numa gestão financeira rigorosa, no aproveitamento eficiente dos instrumentos de financiamento disponíveis, nomeadamente o PRR, e numa forte capacidade de execução, num contexto nacional e internacional particularmente exigente, marcado por fortes pressões económicas, sociais e financeiras que afetam de forma significativa a vida das populações».

Por isso, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 estão voltadas para a afirmação deste município como um dos mais competitivos da Área Metropolitana de Lisboa e do país. 

«O forte crescimento demográfico, o aumento do volume de exportações, o número crescente de empresas PME Líder e o elevado ritmo de criação de novas empresas revelam um concelho com vitalidade, confiança e potencial. O tecido empresarial do nosso concelho continua a revelar bons indicadores de crescimento e sustentabilidade, onde, apesar de predominarem as pequenas e médias empresas, existe também um número significativo de grandes empresas que geram bastante valor acrescentado devido à criação de muitos postos de trabalho. Aliás, o número de empresas aqui sediadas representa mais de 20% do total de empresas da península de Setúbal. Este dinamismo económico tem sido acompanhado por uma política municipal que valoriza o investimento público, reforça a coesão territorial, melhora os serviços essenciais e concretiza projetos estruturantes nas áreas da educação, saúde, habitação, mobilidade, ambiente, cultura e proteção social. É possível construir soluções alternativas, mais justas e mais humanas, garantindo um concelho desenvolvido, solidário, sustentável e plenamente alinhado com os valores de Abril», conclui o presidente da autarquia.

De realçar que o executivo municipal tinha já decidido a redução da taxa de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para 2026, pelo 11.º ano consecutivo, passando a taxa de incidência a ser de 0,325% (em 2025 estava fixada nos 0,33%), dando continuidade à política seguida, ao longo da última década, de redução gradual deste imposto, procurando contribuir assim o Município do Seixal para algum alívio no orçamento familiar.