Aprovado relatório de contas de 2024

Reunião de câmara
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21 Abr '25

O executivo municipal aprovou, na reunião extraordinária realizada no dia 16 de abril, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas do Exercício de 2024.

As grandes opções do plano preconizavam a concretização de 15 objetivos, mobilizando mais de 102 milhões de euros, com destaque para a aposta na inovação e serviço público, que constituiu o objetivo mais relevante, contemplando 29,7 % da despesa prevista.

O orçamento de 2024 foi inicialmente aprovado com o valor de 153,39 milhões de euros, totalizando, posteriormente, o valor global de 187,2 milhões de euros. A execução da receita (sem contabilizar a integração do saldo de gerência) foi, aproximadamente, de 156,9 milhões de euros e a da despesa de 165,5 milhões de euros.

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, assume que «este é hoje um concelho em franco desenvolvimento, que cativa o interesse empresarial e a fixação de pessoas, fruto do investimento da autarquia em áreas estruturantes. Valorizando o passado, de resistência, de trabalho e de construção coletiva, temos os olhos postos no futuro, criando as melhores condições para que este seja um concelho dinâmico, com emprego e qualidade de vida, tornando-nos cada vez mais atrativos. Nesse sentido, contámos com a aprovação das grandes opções do plano e orçamento para 2025, com um orçamento superior a 200 milhões de euros, que resulta da rigorosa gestão dos recursos disponíveis».

O autarca refere ainda que «houve uma elevada taxa de execução das grandes opções do plano de 2024 (83,84 %), à semelhança do exercício de 2023 (83,76 %), tendo a gestão municipal procurado promover a qualidade de vida dos munícipes através da adoção de políticas públicas assentes na gestão sustentável dos recursos, na otimização dos recursos financeiros, na qualificação dos trabalhadores e na prestação de um serviço público de qualidade. Mantemos, desta forma, o compromisso de tornar o Seixal num município mais justo e próspero».

Paulo Silva dá vários exemplos do que foi feito: «Estamos a construir mais oito creches e três lares de terceira idade e assinámos contrato com a Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal para a ampliação e requalificação do Centro de Saúde de Fernão Ferro. Inaugurámos o Pavilhão Desportivo dos Redondos, o Complexo Desportivo do Pinhal do General, as novas instalações do Ginásio Clube de Corroios e continuámos a obra de construção do Centro Cultural José Saramago, em Amora. Entretanto, está a decorrer a ampliação da Escola Básica de Aldeia de Paio Pires, seguindo-se as ampliações das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar de Arrentela, Bairro Novo e Quinta do Conde de Portalegre. Em retrospetiva, começámos o ano com o lançamento da primeira pedra da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Casal do Marco, ao mesmo tempo que estamos a terminar as obras do Lar de Idosos de Fernão Ferro e fechámos o plano financeiro para a construção do Lar de Idosos de Pinhal de Frades. Por fim, destaque para os novos centros de saúde dos Foros de Amora e de Paio Pires, equipamentos que serão construídos pela autarquia com o apoio de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.»

Fazendo alusão ao tema que deu o nome ao aniversário do concelho em 2024 – «Desenvolvimento como Liberdade» –, Paulo Silva explica, ainda, que «se pretendeu assinalar a liberdade conquistada no 25 de Abril como motor do desenvolvimento e, de facto, somos o concelho que mais se desenvolve na Área Metropolitana de Lisboa e que lidera a execução das verbas atribuídas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, resultado de um trabalho incessante e minucioso realizado com agentes económicos, instituições, coletividades e associações, escolas e comunidades. O número de empresas sediadas no nosso município representa cerca de 20,5 % do total de empresas da península de Setúbal e as novas empresas que se estão a sediar no Seixal representam 20,9 % do número de novas empresas desta península. A nível nacional, este é o terceiro município que mais verbas recebeu do PRR para o programa de apoio no acesso à habitação, possibilitando o acesso de mais munícipes a um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa: uma habitação digna».

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